O recurso extraordinário, nos casos previstos na Constituição Federal, será interposto no prazo de
Aquinze dias corridos, perante o Superior Tribunal de Justiça.
Bquinze dias úteis, perante o tribunal recorrido.
Cquinze dias corridos, perante o tribunal recorrido.
Dquinze dias corridos, perante o Supremo Tribunal Federal.
Edez dias úteis, perante o Supremo Tribunal Federal.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — quinze dias corridos, perante o tribunal recorrido.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Recurso Extraordinário – Prazo e local de interposição
Gabarito: letra C. O recurso extraordinário, nos termos da legislação vigente em 2015 (Lei 8.038/90 e art. 638 do CPP), deve ser interposto no prazo de 15 dias corridos perante o tribunal recorrido (tribunal a quo). A banca testa o conhecimento do prazo e do órgão competente para a interposição, que não se confunde com o órgão julgador.
Afirma o prazo correto (15 dias corridos), mas erra o local: a interposição não é perante o STJ. O STJ é o tribunal de destino do recurso especial, não do extraordinário. O recurso extraordinário é julgado pelo STF, mas sua petição é protocolada no tribunal que proferiu a decisão recorrida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta o prazo como 15 dias úteis. Em 2015, o regime processual penal aplicava o Código de Processo Civil de 1973 e a Lei 8.038/90, que contavam os prazos recursais em dias corridos – a contagem em dias úteis só foi introduzida pelo CPC de 2015.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a regra: 15 dias corridos, perante o tribunal recorrido (tribunal a quo). É a literalidade do art. 26 da Lei 8.038/90, aplicável ao processo penal por força do art. 638 do CPP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a interposição é perante o STF. O STF é o órgão que julga o recurso extraordinário, mas a interposição deve ser feita no tribunal que proferiu a decisão – este remete os autos ao STF após o juízo de admissibilidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta prazo de 10 dias úteis perante o STF. Não há previsão legal para 10 dias; o prazo é de 15 dias. Além disso, o local (STF) está errado pelos mesmos motivos da alternativa D.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir: anote que os recursos excepcionais (extraordinário e especial) são interpostos no tribunal recorrido (tribunal a quo) e julgados pelo STF (extraordinário) ou STJ (especial). O prazo de ambos, à época da questão, era de 15 dias corridos. Com o novo CPC, passou a ser de 15 dias úteis, mas a cobrança costuma respeitar a lei vigente à data da prova.