Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2015
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc022943
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
- Aanular o processo em todo ou em parte.
- Brejeitar a denúncia.
- Cretirar a competência do tribunal do júri.
- Dnegar a ordem de habeas corpus.
- Edecidir o incidente de insanidade mental.