Questão de Direito Penal — Associação criminosa — FCC 2015
Direito PenalAssociação criminosa
- Código
- fc022948
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei n° 12.850/13, o crime de associação criminosa
- Adeve ter a pena aumentada até o dobro, se houver a participação de criança ou adolescente.
- Bconsiste na associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.
- Cdeve ter a pena aumentada até a metade, se houver a participação de criança ou adolescente, não retroagindo tal disposição.
- Dconduz à aplicação da pena em dobro, se a associação é armada.
- Edeve ter a pena aumentada até a metade, se a associação é armada, não retroagindo tal disposição.