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Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FCC 2015

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Código
fc022953
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A prática de falta grave
  1. Asujeita à regressão de regime, dispensada a prévia oitiva do condenado.
  2. Bpode consistir no cometimento de crime doloso, desde que consumado.
  3. Cpode acarretar a revogação de até 1/3 (um terço) do tempo remido, mas não a interrupção para nova contagem.
  4. Dinterrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir da decisão judicial definitiva que reconhecer a infração disciplinar.
  5. Epode sujeitar o condenado à sanção disciplinar de isolamento na própria cela, por ato motivado do diretor do estabelecimento, comunicado o juízo das execuções.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — pode sujeitar o condenado à sanção disciplinar de isolamento na própria cela, por ato motivado do diretor do estabelecimento, comunicado o juízo das execuções.

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