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Questão de Direito Penal — Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto — FCC 2015

Direito PenalPrescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Código
fc022954
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A denominada prescrição retroativa
  1. Anão afasta a reincidência se, depois de declarada em processo anterior, o acusado vier a ser condenado por crime posterior.
  2. Bpode ser reconhecida em segunda instância, caso verificada entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória, sem necessidade de apreciação de apelação interposta pelo Ministério Público, se postulada por este apenas a alteração do regime prisional imposto.
  3. Cé modalidade de prescrição da pretensão punitiva e o respectivo prazo deve ser aumentado de 1/3 (um terço), se o condenado for reincidente.
  4. Ddeve ser calculada com base no total da pena, se reconhecida a continuidade delitiva.
  5. Enão pode ser reconhecida entre a pronúncia e a decisão que a confirmar em grau de recurso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pode ser reconhecida em segunda instância, caso verificada entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória, sem necessidade de apreciação de apelação interposta pelo Ministério Público, se postulada por este apenas a alteração do regime prisional imposto.

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