Questão de Direito Penal — Noções Gerais da Culpabilidade — FCC 2015
Direito PenalNoções Gerais da Culpabilidade
- Código
- fc022956
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a
- Aprogressão de regime prisional.
- Bfixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.
- Cdeterminação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.
- Dsubstituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
- Esuspensão condicional da pena.