Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FCC 2015
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- fc022962
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Victor presenteou seu filho Victor Jr. com uma garrafa de vinho adquirida na empresa Sierra. Como o produto estava estragado, Victor Jr. teve que ser internado, depois ajuizando ação contra Sierra. Em contestação, alegou-se inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. A alegação
- Anão procede, pois, ainda que Victor Jr. não tenha adquirido, por si, o produto, equiparam-se a consumidor, para fins de responsabilização civil, todas as vítimas do evento danoso.
- Bprocede, porque, para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, não se considera produto o bem nocivo à saúde.
- Cprocede, pois Victor não foi o destinatário final do produto.
- Dprocede, pois apenas o adquirente direto é considerado consumidor, ainda que não se trate do destinatário final do produto.
- Enão procede, porque, indiretamente, Victor Jr. foi adquirente do produto. Porém, Sierra não tem responsabilidade porque houve culpa exclusiva da vítima, que consumiu produto nocivo à saúde.