Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FCC 2015
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- fc022964
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Oscar adquiriu conjunto de lâmpadas para sua residência e verificou, no momento da instalação, feita no mesmo dia da compra, que algumas delas não acendiam. Por tal razão, requereu, também no mesmo dia da compra, a substituição do produto. Como, no momento da reclamação, o fornecedor se recusou de maneira inequívoca a realizar a substituição, Oscar ajuizou ação para este fim. Fê-lo, porém, passados cem dias da entrega do produto. O fornecedor alegou prescrição. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
- Apassados noventa dias da compra, ocorreu prescrição do direito de reclamar pelo fato do produto.
- Bnão ocorreu a prescrição, pois prescreve em três anos o direito de reclamar pelo fato do produto.
- Cpassados noventa dias da compra, ocorreu prescrição do direito de reclamar pelo vício do produto.
- Dpassados noventa dias da compra, ocorreu não prescrição mas decadência do direito de reclamar pelo vício do produto.
- Enão ocorreu a prescrição, pois prescreve em cinco anos o direito de reclamar pelo fato do produto.