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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2015

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc022993
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
João doou a seus únicos filhos, Pedro e José, um imóvel rural de grande extensão, naturalmente divisível, mas impôs cláusula de indivisibilidade. Passados dois anos, João faleceu e, por testamento, impôs em outro imóvel rural de mesmas dimensões cláusula de inalienabilidade vitalícia, porque dentro de seu disponível, também determinando que ficasse indivisível. Cinco anos após a morte de João, Pedro e José se desentenderam e requereram, judicialmente, o levantamento da cláusula de indivisibilidade, bem como divisão do imóvel doado e do imóvel deixado por testamento, além da sub-rogação da cláusula de inalienabilidade em outros bens a serem adquiridos, em relação ao imóvel deixado por testamento. Reconhecendo a gravidade da discórdia, a conveniência da extinção do condomínio e, igualmente, a vantagem econômica da sub-rogação do vínculo de inalienabilidade, o juiz buscou na lei respaldo para julgar os pedidos, devendo concluir que
  1. Apoderá acolher apenas os pedidos de divisão dos imóveis.
  2. Bpoderá acolher apenas os pedidos de divisão do imóvel doado e de sub-rogação da cláusula de inalienabilidade.
  3. Cnão poderá acolher nenhum deles dada a vitaliciedade das cláusulas impostas.
  4. Dpoderá acolher, apenas, o pedido de sub-rogação da cláusula de inalienabilidade.
  5. Epoderá acolhê-los integralmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — poderá acolhê-los integralmente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Doação, testamento e cláusulas restritivas – Possibilidade de levantamento e sub-rogação

Gabarito: letra E. O juiz pode acolher integralmente todos os pedidos. O Código Civil permite, com autorização judicial e justa causa, o levantamento de cláusulas de indivisibilidade e inalienabilidade, bem como a sub-rogação da inalienabilidade para outros bens (arts. 1.848, §2º e 1.911, §2º). A discórdia entre os irmãos e a vantagem econômica configuram justa causa suficiente.

Análise dos pedidos

Pedido

Fundamento

Possibilidade

Divisão do imóvel doado (cláusula de indivisibilidade)

CC, art. 1.320: a divisão pode ser exigida a qualquer tempo, salvo convenção. Mas a cláusula imposta pelo doador pode ser levantada judicialmente com justa causa (discórdia grave).

✅ Sim

Divisão do imóvel deixado por testamento (cláusula de inalienabilidade + indivisibilidade)

A inalienabilidade não impede a divisão, pois divisão não é alienação. Além disso, a cláusula de indivisibilidade pode ser levantada por justa causa.

✅ Sim

Sub-rogação da cláusula de inalienabilidade para outros bens

CC, arts. 1.848, §2º e 1.911, §2º: mediante autorização judicial e justa causa, os bens gravados podem ser alienados, convertendo-se o produto em outros bens, que ficarão sub-rogados nos ônus.

✅ Sim

Conclusão

Todos os pedidos podem ser acolhidos, pois o ordenamento jurídico prevê mecanismos para flexibilizar restrições à propriedade quando houver justa causa e autorização judicial. A alternativa E é a correta.

Gabarito: letra E.

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