Quando o testamento foi aberto, Rubião quase caiu para trás. Advinhas por quê. Era nomeado herdeiro universal do testador. Não cinco, nem dez, nem vinte contos, mas tudo, o capital inteiro, especificados os bens, casa na Corte, uma em Barbacena, escravos, apólices, ações do Banco do Brasil e de outras instituições, joias, dinheiro amoedado, livros − tudo finalmente passava às mãos do Rubião, sem desvios, sem deixas a nenhuma pessoa, nem esmolas, nem dívidas. Uma só condição havia no testamento, a de guardar o herdeiro consigo o seu pobre cachorro Quincas Borba, nome que lhe deu por motivo da grande afeição que lhe tinha. Exigia do dito Rubião que o tratasse como se fosse a ele próprio testador, nada poupando em seu benefício, resguardando-o de moléstias, de fugas, de roubo ou de morte que lhe quisessem dar por maldade; cuidar finalmente como se cão não fosse, mas pessoa humana. Item, impunha-lhe a condição, quando morresse o cachorro, de lhe dar sepultura decente, em terreno próprio, que cobriria de flores e plantas cheirosas; e mais desenterraria os ossos do dito cachorro, quando fosse tempo idôneo, e os recolheria a uma urna de madeira preciosa para depositá-los no lugar mais honrado da casa.(Assis, Machado de. Quincas Borba. p. 25. Saraiva, 2011).As exigências feitas a Rubião consubstanciam
Atermo final.
Bcondição resolutiva.
Ccondição suspensiva.
Dtermo inicial.
Eencargo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — encargo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Condição, Termo e Encargo (Direito Civil)
Gabarito: letra E (encargo). As exigências feitas a Rubião no testamento configuram encargo (também chamado de modus), pois impõem ao herdeiro uma obrigação de fazer sem suspender ou resolver a aquisição da herança. O testador nomeou Rubião herdeiro universal e acrescentou obrigações relativas ao cachorro Quincas Borba; isso não constitui condição suspensiva (que suspende a eficácia) nem resolutiva (que extingue), nem termo (inicial ou final). O encargo é previsto no Código Civil (arts. 1.897 a 1.902) como cláusula acessória que não condiciona a transmissão do direito.
Elemento
Definição
Efeito no Negócio Jurídico
Aplicação ao Caso
Correta?
Termo Final
Momento certo e determinado que extingue os efeitos do negócio (art. 135 CC).
Extingue o direito após prazo fixo.
Não há prazo extintivo; a herança não se extingue com a morte do cachorro.
❌
Condição Resolutiva
Evento futuro e incerto que, ocorrendo, resolve (extingue) os efeitos do negócio (art. 128 CC).
Extingue o direito automaticamente com a implementação.
O descumprimento não resolve a herança automaticamente; exige ação judicial.
❌
Condição Suspensiva
Evento futuro e incerto que subordina a aquisição do direito (art. 125 CC).
Suspende a eficácia até o evento.
Rubião já é herdeiro desde a abertura da sucessão; as exigências não suspendem a aquisição.
❌
Termo Inicial
Momento certo a partir do qual o negócio produz efeitos (art. 135 CC).
Inicia a eficácia em data ou evento certo.
A herança se dá com a morte do testador, sem data ou evento certo posterior.
❌
Encargo (Modus)
Cláusula acessória que impõe obrigação de fazer ou não fazer, sem suspender ou resolver a aquisição (arts. 1.897 a 1.902 CC).
Obrigação anexa; o direito é adquirido independentemente do cumprimento.
Rubião é herdeiro universal incondicionalmente, mas deve cuidar do cachorro.
✅
Alternativa A — ❌ Incorreta
Termo final é o momento certo e determinado que extingue os efeitos do negócio jurídico (art. 135 CC). No caso, não há prazo extintivo; a herança não se extingue com a morte do cachorro, e as obrigações são perpétuas até o evento, mas não constituem termo final para a herança.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Condição resolutiva é aquela que, uma vez implementada, resolve (extingue) os efeitos do negócio (art. 128 CC). Aqui, o descumprimento das exigências não resolve automaticamente a herança; pode gerar ação de cumprimento ou revogação judicial, mas não opera ipso facto como a condição resolutiva.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Condição suspensiva subordina a aquisição do direito a evento futuro e incerto (art. 125 CC). O testamento não condiciona a nomeação de herdeiro ao cuidado do cachorro; Rubião já é herdeiro desde a abertura da sucessão (princípio da saisine). As exigências são posteriores e não suspendem a aquisição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Termo inicial é o momento a partir do qual o negócio produz efeitos (art. 135 CC). Não há data ou evento certo para início da herança; ela se dá com a morte do testador (abertura da sucessão).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Encargo (ou modus) é a cláusula acessória que impõe ao beneficiário uma obrigação de fazer ou não fazer, sem suspender ou resolver a aquisição do direito. O Código Civil trata do encargo nos arts. 1.897 a 1.902. No testamento em questão, Rubião é herdeiro universal incondicionalmente, mas deve cumprir as disposições sobre o cachorro Quincas Borba. Se não cumprir, os interessados podem exigir o cumprimento ou, em certos casos, requerer a revogação da liberalidade, mas a herança já foi transmitida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre condição e encargo. O candidato pode achar que o cuidado com o cachorro é condição suspensiva (por ser futuro) ou resolutiva (porque a morte do cachorro encerraria a obrigação). No entanto, o encargo não afeta a transmissão da herança; é um ônus imposto ao herdeiro. A chave é perceber que Rubião já é herdeiro universal desde a morte do testador, independentemente do cumprimento das exigências. Lembre-se: condição suspensiva = 'só adquire se cumprir'; encargo = 'adquire, mas deve cumprir'.