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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — FCC 2015

Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
Código
fc023033
Banca
FCC
Órgão
TJ-RR
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
O processo legislativo na Constituição do Estado de Roraima compreende a elaboração dos seguintes atos normativos primários:
  1. AEmendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções.
  2. BEmendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.
  3. CEmendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.
  4. DLeis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos Legislativos.
  5. ELeis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Resoluções.
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GabaritoA — Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções.

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