GabaritoB — dispensa cláusulas pétreas.
Gabarito: letra B. Constituição rígida é aquela que exige um processo legislativo mais complexo e solene para sua modificação do que o exigido para as leis ordinárias (processo de emenda). Essa rigidez não está condicionada à existência de cláusulas pétreas (limitações materiais ao poder de reforma), que são elementos possíveis, mas não essenciais. Portanto, a afirmação de que a constituição rígida "dispensa cláusulas pétreas" é correta.
Característica | Constituição Rígida | Relação com o Item |
|---|---|---|
Forma | Exige forma escrita (pressuposto lógico para processo diferenciado). | A) Incorreta – Não dispensa a forma escrita. |
Cláusulas Pétreas | Não são essenciais; a rigidez independe delas (ex.: EUA). | B) Correta (Gabarito) – Dispensa cláusulas pétreas. |
Processo de Modificação | Exige processo legislativo especial (emenda constitucional, quórum elevado). | C) Incorreta – Não pode ser modificada por lei complementar. |
Controle Preventivo | Compatível e admissível (ex.: CCJ, veto jurídico). | D) Incorreta – Não exclui o controle preventivo. |
Controle Difuso | É compatível, mas não é pressuposto da rigidez. | E) Incorreta – Não pressupõe o controle difuso. |
A constituição rígida não dispensa a forma escrita. Ao contrário, a rigidez é característica típica das constituições escritas; constituições costumeiras (não escritas) são geralmente flexíveis. A forma escrita é um pressuposto lógico para que se possa estabelecer um processo de alteração diferenciado, embora o conceito de rigidez se refira propriamente ao modo de modificação.
A rigidez independe da existência de cláusulas pétreas. Estas são limitações materiais que o poder constituinte derivado não pode modificar, mas não são obrigatórias para que uma constituição seja considerada rígida. Exemplo clássico: a Constituição dos Estados Unidos da América é rígida e não possui cláusulas pétreas expressas (há apenas limites implícitos, mas não o rol do art. 60 §4º da CF/88). Logo, constituição rígida "dispensa" cláusulas pétreas.
A constituição rígida não pode ser modificada por lei complementar. A lei complementar é espécie normativa infraconstitucional (aprovada por maioria absoluta), enquanto a alteração de uma constituição rígida exige processo legislativo especial (emenda constitucional), com quórum mais elevado (ex.: 3/5 em dois turnos em cada Casa).
A rigidez não exclui o controle preventivo de constitucionalidade. Pelo contrário, o controle preventivo (exercido pelas comissões de constituição e justiça e pelo veto jurídico, no Brasil) é compatível com a rigidez e visa impedir que normas inconstitucionais ingressem no ordenamento. A constituição rígida, para garantir sua supremacia, admite tanto o controle preventivo quanto o repressivo.
A constituição rígida não pressupõe o controle difuso de constitucionalidade. Embora o Brasil adote o sistema misto (difuso e concentrado), a rigidez pode ser garantida por controle concentrado (modelo austríaco) ou político. O essencial é que haja algum mecanismo de controle para assegurar a supremacia constitucional, mas não necessariamente o difuso.
Gabarito: letra B.
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