Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FCC 2015
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- fc023045
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
NÃO comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que
- Aprovocar acidente de trabalho.
- Binobservar o dever de obediência ao servidor.
- Cdescumprir, no regime aberto, as condições impostas.
- Dinobservar o dever de execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas.
- Enão revelar urbanidade e respeito no trato com os demais condenados.