Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — FCC 2015
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- fc023066
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Analise as proposições abaixo, a respeito da responsabilidade por fato e vício do produto:I. Constatado vício do produto, o consumidor pode sempre exigir, de imediato, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, salvo se as partes tiverem, em separado, convencionado cláusula estipulando exoneração à garantia legal.II. Em regra, o comerciante é solidariamente responsável pelos danos causados por produtos defeituosos.III. A responsabilidade pelo fato do produto é objetiva mas admite excludentes de responsabilização.Está correto o que se afirma APENAS em
- AIII.
- BII e III.
- CII.
- DI e II.
- EI e III.