Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2015
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc023088
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O direito a alimentos que têm os filhos é
- Arenunciável, se tiverem, comprovadamente, recursos financeiros decorrentes de sucessão hereditária.
- Birrenunciável, embora possam não exercê-lo, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.
- Cirrenunciável, mas pode ser objeto de cessão, para atender a obrigações assumidas com sua educação ou tratamento de saúde.
- Drenunciável, quando se tornarem relativamente incapazes, porque a partir dos dezesseis anos lhes é permitido o exercício de trabalho ou profissão.
- Eirrenunciável e o respectivo crédito insuscetível de cessão, embora possa ser compensado com suas dívidas ao alimentante.