A Companhia Laticínios Saudáveis é uma sociedade anônima fechada cujo estatuto estabelece a divisão do capital social em duas classes de ações ordinárias e outras duas classes de ações preferenciais, uma destas com direito a voto e outra sem. Para a sociedade abrir o seu capital, de modo a se tornar uma companhia aberta,
Atodas as ações preferenciais deverão ser convertidas em ações ordinárias.
Btodas as classes de ações preferenciais deverão passar a ter direito a voto.
Cnenhuma classe de ações preferenciais poderá ter direito a voto.
Das ações preferenciais deverão ser convertidas em ações de fruição.
Eas ações ordinárias deverão ser reunidas numa única classe.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — as ações ordinárias deverão ser reunidas numa única classe.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sociedade Anônima - Abertura de Capital
Gabarito: letra E. Para uma companhia fechada abrir seu capital e tornar-se aberta, as ações ordinárias (com direito a voto) devem ser reunidas em uma única classe. A Lei das S.A. (Lei 6.404/76) veda, para companhias abertas, a existência de classes distintas de ações ordinárias, ressalvada apenas a possibilidade de adoção do voto plural (art. 15, §2° c/c art. 110). A sociedade do enunciado possui duas classes de ações ordinárias, o que é permitido apenas para companhias fechadas; logo, para a abertura, essa divisão deve ser eliminada.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Não é necessário converter todas as ações preferenciais em ordinárias. As preferenciais podem permanecer como tais, desde que respeitados os limites legais (máximo de 50% do capital sem voto, etc.). A abertura não exige a conversão de PN em ON.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não é exigido que todas as classes de ações preferenciais passem a ter direito a voto. As preferenciais podem ser emitidas com ou sem voto; a lei permite que haja classes com e sem voto na mesma companhia aberta (art. 15, §1°). O que é vedado é a criação de classes de ordinárias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
É permitido que ações preferenciais tenham direito a voto. A lei não proíbe que preferenciais votem; aliás, a própria questão menciona que uma das classes de PN já possui voto. Portanto, afirmar que nenhuma pode ter voto é falso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As ações de fruição são emitidas em caso de liquidação da companhia, para substituir as ações amortizadas. Não há relação com a abertura de capital. A conversão em ações de fruição não é exigida para a abertura.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme explicado, a abertura de capital exige que as ações ordinárias sejam de uma única classe, salvo voto plural. A companhia fechada possui duas classes de ordinárias; portanto, para se tornar aberta, deve unificá-las. Essa é a providência necessária, conforme o art. 15, §2° da Lei 6.404/76.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: companhia aberta → ações ordinárias de classe única (exceto voto plural); companhia fechada → pode ter classes de ordinárias para fins de conversibilidade, nacionalidade ou voto separado. Essa diferença é clássica em provas de Direito Societário.