Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Perda e Suspensão do Poder Familiar — FCC 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Perda e Suspensão do Poder Familiar
- Código
- fc023257
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre o procedimento de suspensão e/ou perda do poder familiar, é correto afirmar:
- AAmbos são procedimentos diversos e instaurados por motivos diversos.
- BEm qualquer modalidade da adoção, poderá esta ser ajuizada cumulando-se o pedido de perda do poder familiar.
- CA legitimidade ativa é exclusiva do Ministério Público no caso do procedimento de perda do poder familiar.
- DNão são procedimentos de competência exclusiva do Juiz da Infância e Juventude.
- EEm casos de denúncias de abuso sexual por parte dos pais ou responsáveis, admite-se o julgamento antecipado da lide.