Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Política de Atendimento — FCC 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Política de Atendimento
- Código
- fc023260
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Trata-se de exemplo de linha de ação da política de atendimento na área da infância e juventude:
- AMunicipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.
- BMobilização da sociedade civil para compor o sistema de garantia de direitos.
- CIntersetorialização do atendimento da criança ou adolescente.
- DExecução do programa de localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
- ERegionalização do atendimento do serviço básico à população infanto-juvenil.