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Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — FCC 2015

Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
Código
fc023269
Banca
FCC
Órgão
TJ-SE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
O Código de Defesa do Consumidor se utiliza das expressões “vulnerabilidade e “hipossuficiência" nos seus artigos. A respeitodeste tema, é correto afirmar:
  1. AO juiz somente pode inverter o ônus da prova no processo civil quando estiverem presentes dois requisitos: hipossuficiência e verossimilhança da alegação do consumidor.
  2. BSão expressões sinônimas, uma vez que ambas definem a situação de fraqueza do consumidor perante o fornecedor.
  3. CSão sinônimas, mas hipossuficiência é a expressão utilizada quando se trata de aplicar o direito processual civil.
  4. DA vulnerabilidade deve ser declarada pelo juiz para fins de aplicação das normas mais protetivas do consumidor.
  5. EA vulnerabilidade é uma condição pressuposta nas relações de consumo e a hipossuficiência deve ser constatada no caso concreto.
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GabaritoE — A vulnerabilidade é uma condição pressuposta nas relações de consumo e a hipossuficiência deve ser constatada no caso concreto.

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