Questão de Direito Civil — Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares — FCC 2015
Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
- Código
- fc023287
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A violação de causas suspensivas da celebração do casamento acarreta a:
- Anulidade relativa do casamento.
- Bobrigatoriedade do regime de separação de bens, não sendo permitido ao juiz relevá-las em nenhuma hipótese.
- Cobrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto no caso de o juiz a relevar, conforme lhe permite a lei, quando se tratar de viúva grávida antes de dez meses do início da viuvez.
- Dobrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto se relevadas pelo juiz, quando a lei o permitir.
- Enulidade absoluta do casamento, exceto se relevada pelo juiz, quando a lei o permitir.