Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FCC 2015
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- fc023297
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrativa
Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
- AA autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.
- BA busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
- CQuando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.
- DA busca domiciliar independerá de mandado no caso de prisão.
- ENão será permitida em nenhuma hipótese a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.