Administração Financeira e Orçamentária · FCC · 2015 | Questão sqc-fc023361

Classificação das Despesas na Lei nº 4.320/1964: Despesas de Custeio

Gabarito: letra D. Nos termos do art. 12, §1º da Lei nº 4.320/1964, as despesas de custeio são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo obras de conservação e adaptação de bens imóveis. A aquisição de material de consumo (alternativa D) enquadra-se nesse conceito, por ser insumo utilizado na manutenção dos serviços públicos. As demais alternativas são classificadas como despesas de capital ou transferências, conforme os §§4º e 6º do mesmo artigo.

A banca exigiu a aplicação literal do art. 12 da Lei nº 4.320/1964, que define as categorias econômicas da despesa. A tabela a seguir sistematiza a classificação de cada alternativa:

Alternativa	Descrição	Classificação (art. 12)	Categoria Econômica
A	Aquisição de computadores (bens permanentes)	§4º - Investimentos	Despesa de Capital
B	Desenvolvimento de novo software contábil (programa especial / bem intangível)	§4º - Investimentos	Despesa de Capital
C	Amortização da dívida fundada	§6º - Transferências de Capital	Despesa de Capital
D	Aquisição de material de consumo	§1º - Despesas de Custeio	Despesa Corrente
E	Transferências legais para governos municipais	§2º - Transferências Correntes (ou capital, a depender)	Despesa Corrente (normalmente)

Art. 12, §1Lei-4320

Art. 12, §1º — "Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis."

Despesas (Lei 4.320/64, art. 12)

1Correntes
- Custeio (§1º)
  - Manutenção de serviços
  - Material de consumo
  - Obras de conservação
- Transferências correntes (§2º)
2Capital
- Investimentos (§4º)
  - Bens permanentes
  - Programas especiais
- Transferências de capital (§6º)
  - Amortização da dívida

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Aquisição de computadores é classificada como investimento (§4º), despesa de capital, pois computadores são bens permanentes (material permanente). Não se enquadra no conceito de custeio, que é voltado à manutenção de serviços já existentes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Desenvolvimento de software contábil é despesa de capital, classificada como investimento (§4º), por se tratar de criação de novo ativo intangível ou programa especial de trabalho. Não é despesa de custeio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A amortização da dívida fundada é transferência de capital (§6º), despesa de capital. Apesar de ser uma despesa corrente em sentido econômico, a Lei nº 4.320/1964 a classifica como transferência de capital, não como custeio.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aquisição de material de consumo (ex.: papel, canetas, produtos de limpeza) é despesa de custeio, pois tais materiais são utilizados na manutenção dos serviços públicos. O §1º do art. 12 abrange dotações para manutenção, e material de consumo é insumo típico dessa finalidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Transferências legais para governos municipais são, em regra, transferências correntes (§2º) ou, se vinculadas a investimentos, transferências de capital. Em nenhum caso se enquadram como despesa de custeio, pois não há manutenção direta de serviço do ente transferidor.

PEGA ESSA DICA!

Memorize a classificação econômica do art. 12 da Lei nº 4.320/1964. A distinção entre "material de consumo" e "material permanente" é chave: o primeiro é custeio; o segundo, investimento. Na dúvida, pergunte-se: o bem é consumido rapidamente? Se sim, é custeio. Se tem durabilidade superior a dois anos, é investimento.

Gabarito: letra D.