Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2015

Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) – Efeito Patrimonial

Gabarito: letra C. A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é um ingresso de recursos que aumenta o ativo financeiro (disponibilidades) e, concomitantemente, o passivo financeiro (obrigação de curto prazo) pelo mesmo valor, sem alterar o patrimônio líquido. A ARO não constitui receita orçamentária (é ingresso extraorçamentário) e não impacta o superávit financeiro, pois afeta ambos os lados do balanço financeiro de forma equilibrada. Fundamento: Lei Complementar nº 101/2000, art. 37 (equiparação a operações de crédito) e Lei nº 4.320/1964, arts. 105 e 106 (classificação dos ingressos).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A ARO não gera aumento no patrimônio líquido. Trata-se de uma operação de crédito (passivo) que ingressa como disponibilidade (ativo), não como receita que transita pelo resultado. O patrimônio líquido só é alterado por variações patrimoniais aumentativas (receitas efetivas) ou diminutivas (despesas efetivas). A ARO é permutativa: troca um ativo por uma obrigação, sem modificar a riqueza líquida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ARO não é receita orçamentária arrecadada. O termo "antecipação de receita" pode induzir a erro, mas a ARO é uma operação de crédito – ou seja, um ingresso extraorçamentário que representa endividamento de curto prazo. As receitas orçamentárias efetivas ocorrem quando o tributo ou outra receita é efetivamente arrecadado, e não quando há mera antecipação mediante empréstimo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exato. Ao obter a ARO, a entidade pública recebe recursos financeiros (aumento do ativo financeiro – disponibilidades) e, simultaneamente, assume a obrigação de devolver o valor na data de vencimento (aumento do passivo financeiro). O registro contábil é: D – Caixa e Equivalentes de Caixa (Ativo Financeiro); C – Operações de Crédito de Curto Prazo (Passivo Financeiro), ambos pelo mesmo valor.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A ARO não altera o ativo permanente nem o passivo permanente. O ativo permanente inclui bens e direitos de longa duração (imobilizado, investimentos); o passivo permanente abrange exigibilidades de longo prazo. A ARO é, por definição, uma dívida de curtíssimo prazo (deve ser liquidada ainda no exercício), classificada no passivo financeiro, não no permanente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O superávit financeiro é a diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro ao final do exercício. A ARO, ao aumentar ambos pelo mesmo valor, não altera essa diferença. Logo, não gera aumento do superávit financeiro. O superávit é alterado por receitas orçamentárias efetivas (que aumentam o ativo sem contrapartida no passivo) ou por despesas que reduzem o ativo sem reduzir o passivo.

Gabarito: letra C