Considere as afirmativas sobre o Sistema de Informação de Custo do Setor Público − SICSP.I. Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.II. Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.III. Determinar a redução de custos de um programa de governo e remanejar os recursos para outro programa.IV. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.De acordo com a NBC T 16.11, são objetivos do SICSP o que consta APENAS em
AI e III.
BII e IV.
CI, II e IV.
DIII e IV.
EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — I, II e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP)
Gabarito: letra C. São objetivos do SICSP os itens I, II e IV, conforme a NBC TSP 34, item 15. O item III extrapola as finalidades do sistema, que subsidia decisões, mas não determina reduções ou remanejamentos.
A questão cobra a literalidade dos objetivos do sistema de custos no setor público, previstos na NBC TSP 34. A norma enumera nove objetivos, e a banca misturou alguns deles com uma afirmação que não está no rol.
NBC-TSP-34-15
O sistema de custos possui diversos objetivos, incluindo: (a) mensurar e evidenciar os custos dos bens e serviços entregues à sociedade, bem como dos demais objetos de custos; (b) apoiar a avaliação de desempenho, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os de outras entidades, públicas ou privadas, estimulando sua melhoria; (c) subsidiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço, introduzir novos produtos e serviços, descontinuar antigos, estabelecer tarifas; (d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções e definições de tarifas e preços aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados; (e) subsidiar ações de planejamento, monitoramento de custos e melhoria da qualidade do gasto; (f) produzir informações que atendam aos diversos níveis gerenciais da entidade; (g) subsidiar estudos com vistas a promover a busca pela eficiência nos órgãos e entidades do setor público; (h) direcionar políticas de contingenciamento do gasto público com o objetivo de minimizar seus impactos nas ações governamentais; e (i) apoiar o monitoramento do planejamento estratégico.
Item
Objetivo do SICSP (NBC TSP 34)
Correto?
Justificativa
I
Apoiar avaliação de resultados e desempenhos, permitindo comparação entre custos da entidade com outras entidades públicas, estimulando melhoria do desempenho.
✅
Alínea (b) do item 15 da NBC TSP 34.
II
Apoiar funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações para projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.
✅
Alínea (d) do item 15 da NBC TSP 34.
III
Determinar a redução de custos de um programa de governo e remanejar os recursos para outro programa.
❌
O SICSP subsidia decisões, mas não determina reduções ou remanejamentos; extrapola as finalidades normativas.
IV
Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.
✅
Alínea (a) do item 15 da NBC TSP 34.
Objetivos do SICSP (NBC TSP 34)
1Mensurar e evidenciar custos
Bens e serviços
Objetos de custos
2Apoiar avaliação de desempenho
Comparação com outras entidades
Estimular melhoria
3Apoiar planejamento e orçamento
Projeções com base em custos
4Subsidiar tomada de decisão
Comprar ou alugar
Produzir ou terceirizar
5Subsidiar planejamento e monitoramento
Melhoria da qualidade do gasto
6Atender níveis gerenciais
7Busca pela eficiência
8Direcionar contingenciamento
Minimizar impactos
9Apoiar monitoramento estratégico
LEVEL · soulevel.com.br
Item I — ✅ Correto
O texto do item I reproduz fielmente a alínea (b) da NBC TSP 34: apoiar a avaliação de desempenho e permitir comparação com outras entidades, estimulando a melhoria.
Item II — ✅ Correto
Corresponde à alínea (d): apoiar as funções de planejamento e orçamento com base em custos incorridos e projetados.
Item III — ❌ Incorreto
Afirma que o SICSP "determina a redução de custos de um programa e remaneja os recursos para outro programa". Nenhum dos objetivos da norma dá ao sistema esse poder decisório. O sistema subsidia, apoia, produz informações, mas não determina reduções ou remanejamentos — isso é atribuição dos gestores.
Item IV — ✅ Correto
Reflete a alínea (a): mensurar, registrar e evidenciar os custos dos objetos de custos (bens, serviços, programas, etc.).
Conclusão: Estão corretos os itens I, II e IV. Portanto, a alternativa que contém APENAS esses itens é a letra C.