Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2015
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fc023373
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Uma autarquia estadual constatou que o valor reconhecido como ativo referente a serviços prestados a uma entidade privada não foi recebido no prazo estabelecido em contrato e, assim, decidiu encaminhar o crédito ao órgão competente para inscrição em dívida ativa. Pelos procedimentos adotados quanto à inscrição em dívida ativa, o primeiro registro contábil realizado pela autarquia foi:D − Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida AtivaC − Créditos a Encaminhar para a Dívida AtivaEste é um lançamento contábil realizado no Subsistema de Informações que registra, processa e evidencia os
Aatos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
Bfatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas do patrimônio público.
Cfatos financeiros relacionados com as variações dos fluxos de caixa e do patrimônio líquido.
Datos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
Ecustos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.
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GabaritoD — atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Dívida Ativa e Subsistema de Controle
Gabarito: letra D. O lançamento apresentado (débito em "Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa" e crédito em "Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa") é realizado em contas de natureza de controle (compensação). Essas contas registram atos administrativos que, embora não afetem imediatamente o patrimônio, possuem potencial para modificá-lo. Esse é o objeto do subsistema de informações que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio, conforme descrito na alternativa D.
A banca testa o conhecimento sobre os subsistemas contábeis do setor público. Na contabilidade pública, existem quatro subsistemas principais: orçamentário, financeiro, patrimonial (ou de compensação) e de custos. Cada um possui uma finalidade específica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O subsistema orçamentário registra atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, como receitas e despesas previstas. O lançamento em questão não envolve dotação orçamentária ou estágio de receita; é meramente de controle do encaminhamento para inscrição em dívida ativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O subsistema patrimonial (ou de compensação) registra fatos que alteram qualitativamente o patrimônio, mas a alternativa menciona "fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas do patrimônio público". O lançamento em contas de controle não representa uma variação qualitativa direta; ele apenas indica uma movimentação de controle entre contas de compensação. A descrição é imprecisa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O subsistema financeiro trata dos fatos financeiros que afetam o fluxo de caixa e o patrimônio líquido. As contas de controle não são financeiras; são contas de compensação, sem impacto imediato no caixa ou no patrimônio líquido.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: as contas de controle registram atos de gestão que, no futuro, podem produzir modificações no patrimônio. O encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa é um ato administrativo que, se concretizado, aumentará o ativo (dívida ativa) e poderá gerar receita. Enquanto isso não ocorre, o registro é feito em contas de compensação, evidenciando o ato de gestão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O subsistema de custos apura os gastos com bens e serviços produzidos pela entidade. O lançamento não tem relação com custos, mas com o controle de créditos a serem inscritos em dívida ativa.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar o subsistema correto, pergunte-se: o lançamento envolve receita/despesa orçamentária? (orçamentário); envolve dinheiro? (financeiro); altera diretamente o patrimônio? (patrimonial); é um ato de gestão que pode vir a afetar o patrimônio? (compensação/controle). Decore os quatro subsistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Questões como essa são frequentes em concursos.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)