Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2015
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc023374
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Considere as informações, a seguir, referentes à despesa com aquisição de material de consumo por uma entidade pública governamental:01/09/2015: empenho da despesa10/09/2015: recebimento do material do fornecedor14/09/2015: liquidação da despesa30/09/2015: pagamento da despesa02/10/2015: utilização do material de consumoNeste caso, a despesa orçamentária para apuração do resultado de execução orçamentária, conforme Lei n° 4.320/64, e a variação patrimonial quantitativa devem ser reconhecidas, respectivamente, em
A01/09/2015 e 02/10/2015.
B01/09/2015 e 10/09/2015.
C10/09/2015 e 02/10/2015.
D30/09/2015 e 14/09/2015.
E01/09/2015 e 14/09/2015.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — 01/09/2015 e 02/10/2015.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Despesa orçamentária e variação patrimonial na Lei 4.320/64
Gabarito: letra A. A despesa orçamentária, para apuração do resultado da execução orçamentária, é reconhecida no momento do empenho (01/09/2015), conforme o regime orçamentário previsto na Lei 4.320/64. A variação patrimonial quantitativa decorrente do consumo do material é reconhecida no momento da utilização (02/10/2015), pelo regime de competência patrimonial. A alternativa A combina corretamente essas duas datas.
A questão testa a diferença entre o regime orçamentário e o regime patrimonial na contabilidade pública aplicada. O empenho representa o ato que registra a despesa orçamentária, enquanto a variação patrimonial diminutiva só ocorre quando há consumo (fato gerador contábil).
1Empenho (01/09)Despesa orçamentária
2Recebimento (10/09)Entrada no estoque
3Liquidação (14/09)Verificação do direito
4Pagamento (30/09)Saída financeira
5Utilização (02/10)Variação patrimonial
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A despesa orçamentária é reconhecida no empenho (01/09), e a variação patrimonial quantitativa (diminuição do patrimônio líquido) ocorre com a utilização do material (02/10). Atende perfeitamente aos arts. 35 (regime orçamentário) e 85 (variações patrimoniais) da Lei 4.320/64.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A variação patrimonial quantitativa não ocorre no recebimento do material (10/09), pois nesse momento há apenas a entrada no estoque (troca de ativos), sem impacto no patrimônio líquido. A despesa orçamentária está correta (01/09), mas a segunda data está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A despesa orçamentária não é reconhecida no recebimento (10/09). O recebimento é ato administrativo referente à entrega do bem, mas o empenho já ocorreu antes. A variação patrimonial no consumo (02/10) está correta, mas a primeira data está errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pagamento (30/09) não é o momento de reconhecimento da despesa orçamentária, que já foi empenhada anteriormente. A liquidação (14/09) é etapa do processo de execução, mas não gera variação patrimonial quantitativa isoladamente, pois o material estava em estoque.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A despesa orçamentária está certa (01/09), mas a liquidação (14/09) não é o fato gerador da variação patrimonial quantitativa para material de consumo. A liquidação apenas verifica o direito do credor; a variação efetiva ocorre com o consumo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os regimes. O candidato pode pensar que a despesa orçamentária é reconhecida na liquidação (que é a verificação do direito), mas o empenho já a registrou. Para a variação patrimonial, o erro é considerar o recebimento (aumento de ativo) como variação quantitativa, quando na verdade é permutativa (não altera o PL). O consumo é o fato que reduz o PL.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)