Questão de Contabilidade Geral — Patrimônio Líquido — FCC 2015
Contabilidade Geral›Patrimônio Líquido
Código
fc023378
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
A Cia. Petrolífera Fundo do Mar S.A. apresentava a seguinte composição do Patrimônio Líquido, em 31/12/2012:− Capital Social ...........................................................................................................R$ 5.000.000,00− Reserva Legal ..........................................................................................................R$ 950.000,00− Reserva Estatutária ..................................................................................................R$ 250.000,00− Reserva para Expansão ...........................................................................................R$ 150.000,00Em 2013, a empresa apurou Lucro Líquido de R$ 1.200.000,00 que teve a seguinte destinação:− Reserva Legal: conforme estabelecido na Lei n° 6.404/1976 e alterações posteriores.− Reserva para Expansão: 20% do Lucro Líquido (conforme aprovado em assembleia anterior).− Dividendos Obrigatórios: 30% do Lucro Líquido antes de qualquer ajuste, conforme estabelecido no Estatuto Social da empresa.− Saldo remanescente: destinado conforme estabelecido na Lei n° 6.404/1976 e alterações posteriores.Os valores que a Cia. Petrolífera Fundo do Mar S.A. deveria apresentar, no Balanço Patrimonial de 31/12/2013, como saldo da conta Dividendos a Pagar no passivo, da conta Reserva Legal no Patrimônio Líquido e do total do Patrimônio Líquido são, respectivamente, em reais:
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Cálculo de Dividendos, Reserva Legal e Patrimônio Líquido
Gabarito: letra E — R$ 360.000,00 de dividendos a pagar, R$ 1.000.000,00 de reserva legal e R$ 7.190.000,00 de patrimônio líquido total. A reserva legal é limitada a 20% do capital social (R$ 1.000.000,00), e o saldo anterior era R$ 950.000,00, permitindo apenas mais R$ 50.000,00 — e não os 5% integrais de R$ 60.000,00. Os dividendos obrigatórios são 30% do lucro líquido (R$ 360.000,00), e o PL final é o inicial mais o lucro líquido, menos os dividendos.
A banca testa o conhecimento do limite da reserva legal (art. 193 da Lei 6.404/76) e o cálculo de dividendos. O PL inicial de 31/12/2012 era: Capital Social R$ 5.000.000,00 + Reserva Legal R$ 950.000,00 + Reserva Estatutária R$ 250.000,00 + Reserva para Expansão R$ 150.000,00 = R$ 6.350.000,00.
Passo a passo da destinação do lucro de 2013 (R$ 1.200.000,00):
Reserva Legal: 5% do lucro líquido = R$ 60.000,00, mas o limite é 20% do capital social = R$ 1.000.000,00. Como já existia R$ 950.000,00, o complemento máximo é R$ 50.000,00. Logo, a destinação é de R$ 50.000,00, elevando a reserva para R$ 1.000.000,00.
Reserva para Expansão: 20% do lucro líquido = R$ 240.000,00 (conforme assembleia).
Saldo remanescente: R$ 1.200.000,00 – R$ 50.000,00 – R$ 240.000,00 – R$ 360.000,00 = R$ 550.000,00. Esse valor, não destinado a reservas ou dividendos, permanece em lucros acumulados (ou é retido conforme decisão da assembleia, mas não altera o total do PL).
Erra ao calcular dividendos de R$ 910.000,00 (provavelmente 30% do lucro antes da reserva legal? Mas o enunciado diz "antes de qualquer ajuste") e a reserva legal em R$ 1.010.000,00, que ultrapassa o limite legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta os dividendos (R$ 360.000,00) e o PL (R$ 7.190.000,00), mas erra a reserva legal em R$ 1.010.000,00, valor acima do limite de 20% do capital social.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra os dividendos (R$ 910.000,00) e acerta a reserva legal (R$ 1.000.000,00), mas o PL (R$ 6.640.000,00) está incorreto (equivalente a subtrair também as reservas, o que não se faz).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra os dividendos (zero) e o PL (R$ 7.550.000,00, que é o PL + lucro sem dedução dos dividendos). A reserva legal está correta (R$ 1.000.000,00).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta exatamente os valores calculados: dividendos a pagar R$ 360.000,00, reserva legal R$ 1.000.000,00 e PL total R$ 7.190.000,00.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato frequentemente destina 5% do lucro líquido (R$ 60.000,00) para reserva legal sem verificar o limite de 20% do capital social. Como o saldo anterior era R$ 950.000,00, o complemento máximo é R$ 50.000,00. Ignorar esse limite leva às alternativas A e B.