Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Gabarito: letra C. O valor da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à prestação de serviço incide sobre o valor do contrato de prestação de serviços técnicos profissionais, conforme a legislação profissional (Lei 6.496/77 e normativas do CREA/CAU). A base de cálculo é o valor contratado, e não custos isolados, mão de obra ou materiais.
A banca testa o conhecimento da base de cálculo da ART, que é um documento obrigatório para a responsabilidade técnica em obras e serviços. A ART é exigida pelo Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e seu valor é fixado com base no valor do contrato firmado entre o profissional e o contratante.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa sugere que o valor incide sobre o custo da mão de obra menos 10% dos impostos, o que não corresponde à base legal. A ART não é calculada sobre mão de obra, nem há dedução de impostos para sua base.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O custo da obra é um conceito mais amplo que o objeto da prestação de serviço técnico. A ART incide sobre o valor do contrato de prestação de serviços, que pode ser menor ou diferente do custo total da obra.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Lei 6.496/77, a ART é calculada sobre o valor do contrato de prestação de serviços técnicos profissionais. É a base correta para o recolhimento da taxa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O custo dos materiais é apenas um componente da obra, não a base de cálculo da ART. A prestação de serviços técnicos abrange honorários, não materiais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Desempenho de cargo ou função menos os referidos impostos trabalhistas" não tem relação com a ART. A ART é específica para serviços técnicos profissionais, não para vínculos empregatícios.
Gabarito: letra C.