Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FCC 2015

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
fc023428
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Judiciária
Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO afirmar:
  1. AEstá sujeito às penas do crime de falsificação de documento público quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração diversa da que deveria ter sido escrita.
  2. BEquipara-se a documento particular para caracterização do crime de falsificação de documento particular o cartão de crédito ou débito.
  3. CNo caso de falsidade ideológica se o agente é funcionário público e falsifica assentamento de registro civil aumenta-se a pena cominada ao delito de sexta parte.
  4. DO médico que dá, no exercício de sua profissão, atestado falso está sujeito ao crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção de um mês a um ano majorada de 1/3 se o crime for cometido com intuito de lucro.
  5. EO testamento particular e as ações de sociedade comercial equiparam-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O médico que dá, no exercício de sua profissão, atestado falso está sujeito ao crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção de um mês a um ano majorada de 1/3 se o crime for cometido com intuito de lucro.

Link permanente: /questoes/fc023428