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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2015

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
fc023446
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Judiciária
Afonso tem 39 anos e é Subprocurador Geral da República. Nesse caso, Afonso
  1. Anão poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, pois já exerce cargo para o qual foi nomeado após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de até dois anos.
  2. Bpoderá ser nomeado Procurador-Geral da Repú- blica, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos integrantes da carreira, para mandato de quatro anos, permitida a recondução
  3. Cnão poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, pois a idade mínima para tal nomeação é 40 anos.
  4. Dpoderá ser nomeado Procurador-Geral da Repú- blica, após a aprovação de seu nome por votação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, para mandato de até quatro anos.
  5. Epoderá ser nomeado Procurador-Geral da Repú- blica, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — poderá ser nomeado Procurador-Geral da Repú- blica, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Nomeação do Procurador-Geral da República

Gabarito: letra E. Afonso, com 39 anos e Subprocurador-Geral da República, preenche os requisitos constitucionais: integrante da carreira, maior de 35 anos, e sua nomeação depende de aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução (CF, art. 128, § 1º).

A questão exige conhecimento literal do art. 128, § 1º da Constituição Federal. Vamos analisar cada alternativa:

Art. 128, §1CF/88

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Afonso não poderá ser nomeado por já exercer cargo aprovado pelo Senado. Não há impedimento: a Constituição não veda que um membro do MPO seja novamente aprovado para o cargo de PGR. O erro está no "não poderá".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro duplo: (1) a aprovação deve ser pelo Senado Federal, e não pelos integrantes da carreira; (2) o mandato é de dois anos, não quatro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A idade mínima para PGR é 35 anos (art. 128, § 1º), e não 40. Afonso tem 39, portanto está apto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve o rito de emenda constitucional (CF, art. 60, § 2º: votação em cada Casa, dois turnos, três quintos). O procedimento correto é aprovação apenas pelo Senado, por maioria absoluta, e mandato de dois anos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 128, § 1º: aprovação pela maioria absoluta do Senado, mandato de dois anos e possibilidade de recondução. Afonso, com 39 anos e integrante da carreira, atende aos requisitos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde o procedimento de nomeação do PGR com o de emenda constitucional (alternativa D) e com a escolha nos Estados (aprovação pela carreira, alternativa B). Fique atento: o PGR é escolhido pelo Presidente e aprovado exclusivamente pelo Senado, com mandato de dois anos.

Gabarito: letra E

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