Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FCC 2015
Direito Constitucional›Poder Executivo
Código
fc023471
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativa
Tício é Presidente da República e Mévio o Vice-Presidente. Lair é Presidente do Senado Federal; Lauro é Presidente da Câmara dos Deputados; José é Presidente do Supremo Tribunal Federal. Em caso de impedimento de Tício e de Mévio, ou vacância dos seus respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:
ALauro, José e Lair.
BJosé, Lair e Lauro.
CLair, José e Lauro.
DLauro, Lair e José.
EJosé, Lauro e Lair.
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GabaritoD — Lauro, Lair e José.
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Sucessão Presidencial (Art. 80 da CF)
Gabarito: letra D. A ordem de sucessão para o exercício da Presidência, em caso de impedimento ou vacância do Presidente e do Vice-Presidente, é: primeiro o Presidente da Câmara dos Deputados, depois o Presidente do Senado Federal e, por último, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, conforme o art. 80 da Constituição Federal.
Art. 80CF/88
Art. 80 — "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."
A questão nomeia: Lauro = Presidente da Câmara, Lair = Presidente do Senado, José = Presidente do STF. Portanto, a sequência correta é Lauro, Lair e José.
11º Presidente da Câmara
22º Presidente do Senado
33º Presidente do STF
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta Lauro (Câmara), José (STF) e Lair (Senado). Inverte a ordem ao colocar o Presidente do STF antes do Presidente do Senado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta José (STF), Lair (Senado) e Lauro (Câmara). Totalmente invertida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta Lair (Senado), José (STF) e Lauro (Câmara). Começa pelo Senado e coloca o STF antes da Câmara.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata do art. 80: Lauro (Câmara), Lair (Senado), José (STF).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta José (STF), Lauro (Câmara) e Lair (Senado). Inicia pelo STF.