Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2015
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
fc023477
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativa
Frederico é membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Fabrício é membro do Conselho Nacional de Justiça. Se ambos cometerem crime de responsabilidade, deverão ser processados e julgados:
AFrederico pelo Tribunal de Justiça e Fabrício pelo Senado Federal.
BFrederico pelo Senado Federal e Fabrício pelo Tribunal de Justiça.
Cambos pelo Senado Federal.
DFrederico pela Câmara dos Deputados e Fabrício pelo Senado Federal.
EFrederico pelo Senado Federal e Fabrício pela Câmara dos Deputados.
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GabaritoC — ambos pelo Senado Federal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crime de responsabilidade: julgamento de membros do CNMP e CNJ
Gabarito: alternativa C. Tanto os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quanto os do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são processados e julgados pelo Senado Federal quando cometem crime de responsabilidade, conforme a Constituição Federal (art. 52, II). A banca testa o conhecimento da competência privativa do Senado para julgar essas autoridades, evitando confusões com outros órgãos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Frederico (CNMP) não é julgado pelo Tribunal de Justiça; os membros do CNMP são julgados pelo Senado. Fabrício (CNJ) também é julgado pelo Senado, não pelo Senado? Na verdade, a alternativa A erra ao atribuir o julgamento de Frederico ao TJ e de Fabrício ao Senado. Ambos são de competência do Senado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte a competência: Frederico (CNMP) não é julgado pelo Senado? Ele é, mas Fabrício (CNJ) também é. A alternativa B acerta para Frederico mas erra para Fabrício, que não é julgado pelo TJ. Ambos são julgados pelo Senado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta. O art. 52, II, da CF estabelece que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF, os membros do CNJ e os membros do CNMP nos crimes de responsabilidade. Portanto, ambos são julgados pelo Senado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Câmara dos Deputados não julga crime de responsabilidade de membros do CNMP ou CNJ. O julgamento é privativo do Senado Federal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Também incorreta. Fabrício (CNJ) não é julgado pela Câmara dos Deputados, mas pelo Senado. Frederico (CNMP) é julgado pelo Senado, mas a alternativa atribui corretamente a Frederico o Senado, e erra ao atribuir a Fabrício a Câmara dos Deputados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao atribuir competências diferentes para CNMP e CNJ. Muitos podem pensar que o CNJ, por ser órgão do Judiciário, seria julgado pelo Senado, enquanto o CNMP, do Ministério Público, seria julgado por outro órgão. No entanto, ambos são julgados pelo Senado Federal. Lembre-se: a regra está no art. 52, II, da CF.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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