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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá — FCC 2015

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Código
fc023481
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativa
Sobre a consulta no âmbito do TRE/AP, é correto afirmar que
  1. Apode ser feita por autoridade pública, órgão de direção regional de partido político ou candidato a cargo eletivo.
  2. Bo prazo para o relator submetê-la à apreciação do Tribunal é de 15 dias após o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
  3. Co parecer da Procuradoria Regional Eleitoral não é obrigatório.
  4. Dsó admite decisão colegiada.
  5. Eserá conhecida somente se formulada em tese.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — será conhecida somente se formulada em tese.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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