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Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FCC 2015

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
fc023559
Banca
FCC
Órgão
TRE-PB
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Ricardo é denunciado pelo Ministério Público por um crime de roubo cometido na cidade de Rio Doce no ano de 2013. Recebida a denúncia é expedido mandado de citação, mas Ricardo não é encontrado no endereço fornecido durante o curso do Inquérito Policial. O Magistrado determina, então, a citação do réu por edital. Encerrado o prazo do edital, o réu não comparece nem constitui advogado. Neste caso, o Magistrado deverá:
  1. Asuspender o processo e poderá determinar a produção antecipada das provas consideras urgentes e, se o caso, decretar a prisão preventiva de Ricardo, não havendo suspensão ou interrupção do prazo prescricional.
  2. Bdeterminar o regular prosseguimento normal do feito e, uma vez que o réu deveria ter atualizado o endereço fornecido durante a fase policial, nomear um advogado dativo para fazer a defesa de Ricardo.
  3. Csuspender o processo e o curso do prazo prescricional, e poderá determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se o caso, decretar a prisão preventiva de Ricardo.
  4. Ddeterminar a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional, podendo determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, necessariamente, decretar a prisão preventiva de Ricardo.
  5. Edecretar a prisão preventiva de Ricardo e suspender o curso do processo, sem possibilidade de produzir as provas consideradas urgentes e sem suspensão ou interrupção do prazo prescricional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — suspender o processo e o curso do prazo prescricional, e poderá determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se o caso, decretar a prisão preventiva de Ricardo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Citação por Edital e Revelia no Processo Penal

Gabarito: letra C. O art. 366 do CPP determina que, se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficam suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva. A alternativa C reproduz exatamente esse comando legal.

Código de Processo Penal (DL 3.689/1941):

Art. 366 — "Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312."

A banca testa o conhecimento literal desse dispositivo. As alternativas incorretas introduzem alterações sutis mas decisivas: trocam "suspensão" por "interrupção", "poderá" por "necessariamente", ou negam a suspensão da prescrição.

  1. 1Processo suspenso
  2. 2Prazo prescricional suspenso
  3. 3Produção antecipada de provas urgentes (poderá)
  4. 4Prisão preventiva (se for o caso)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que não há suspensão ou interrupção do prazo prescricional. O art. 366 determina expressamente a suspensão do curso do prazo prescricional. Erro: nega a suspensão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Determina o regular prosseguimento do feito e nomeação de advogado dativo. Esse é o tratamento da citação com hora certa (art. 362, parágrafo único), não da citação por edital. No edital, a regra é a suspensão (art. 366).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 366: suspensão do processo e do prazo prescricional, possibilidade de produção antecipada de provas urgentes e decretação de prisão preventiva se cabível.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro duplo: (1) diz "interrupção" do prazo prescricional, quando a lei determina suspensão; (2) afirma que a prisão preventiva será necessariamente decretada, quando o art. 366 diz "se for o caso".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Contradiz o art. 366: (1) afirma que não há suspensão ou interrupção do prazo prescricional; (2) veda a produção de provas urgentes, quando a lei a autoriza.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o regime de suspensão por interrupção da prescrição (alternativa D) e transforma a faculdade judicial ("poderá") em obrigação ("necessariamente"). Memorize o art. 366: são três efeitos cumulativos — suspensão do processo, suspensão da prescrição, e faculdade de provas urgentes e prisão preventiva.

Gabarito: letra C.

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