Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2015

Estágios da Despesa Pública

Gabarito: letra D (liquidação). A conferência do material recebido com o contrato e a nota fiscal é o momento de verificação do direito adquirido pelo credor, caracterizando o estágio da liquidação, previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas referem-se a etapas anteriores ou posteriores da execução orçamentária.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Licitação é fase anterior à contratação, não se confunde com a verificação do recebimento do bem.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento (prévia ao recebimento). Já ocorreu em setembro de 2015, antes da entrega do material.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Lançamento é estágio típico da receita pública, não da despesa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios (contrato, nota fiscal). A conferência do material recebido ocorre exatamente nessa etapa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Recolhimento não é estágio da despesa; refere-se ao ingresso de receitas ou ao pagamento ao credor (pagamento).