Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FCC 2015

Anulação de Empenho e Reversão à Dotação

Gabarito: letra B. A anulação de um empenho ainda não liquidado reverte o valor à dotação orçamentária de origem, no mesmo exercício. Como a despesa original era de capital (aquisição de computadores), o valor retorna à dotação de despesa de capital em 2015, e não é considerado receita.

A questão testa o entendimento dos estágios da despesa pública (empenho, liquidação, pagamento) e o efeito da anulação do empenho. Pela Lei nº 4.320/1964, o empenho é o ato que cria obrigação de pagamento; sua anulação extingue essa obrigação e libera o crédito orçamentário correspondente, que volta a ficar disponível na mesma dotação (categoria econômica e grupo de despesa) para novas utilizações no mesmo exercício.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o valor deve ser remanejado para despesas correntes. Erro: a anulação de empenho não constitui remanejamento (que é a transferência de recursos entre dotações, dependente de autorização legislativa). O valor retorna à mesma dotação de origem – no caso, despesa de capital. A alternativa confunde o instituto da anulação com a alteração orçamentária.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A despesa foi empenhada para aquisição de computadores (despesa de capital), mas não foi liquidada nem paga. Com a anulação, o valor de R$ 18.000,00 reverte à dotação de despesa de capital do exercício de 2015, ficando novamente disponível para novos empenhos na mesma rubrica. Isso está de acordo com a sistemática orçamentária: o cancelamento do empenho restaura o crédito orçamentário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o valor deve ser considerado receita corrente. Erro: anulação de despesa não gera receita orçamentária. Receita corrente decorre de ingressos financeiros (tributos, contribuições, etc.), e não do cancelamento de uma obrigação. O valor retorna à dotação, não ao caixa como receita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o valor deve ser considerado receita de capital. Erro: mesmo raciocínio – anulação não é receita. Receitas de capital são provenientes de operações de crédito, alienação de ativos, etc. O valor anulado não ingressa como receita, apenas recompõe a dotação orçamentária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Além do erro conceitual de tratar a anulação como receita, ainda a desloca para 2016. Erro duplo: (1) não é receita; (2) a anulação ocorreu no mesmo exercício (2015), e a reversão se dá no próprio ano, não no seguinte. O valor retorna à dotação de 2015.

Gabarito: letra B.