Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
fc023585
Banca
FCC
Órgão
TRE-PB
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Suponha que a proposta de Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba tivesse que prever a receita orçamentária decorrente da decisão de vender parte da frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral que está registrada na contabilidade pelo valor de R$ 80.000,00 por R$ 78.000,00 à vista. Neste caso, a receita orçamentária prevista deverá ter o valor de, em reais,
A78.000,00 e ser classificada como receita de capital de alienação de bens móveis.
B80.000,00 e ser classificada como outras receitas correntes.
C78.000,00 e ser classificada como receita corrente patrimonial.
D80.000,00 e ser classificada como receita de capital de alienação de bens imóveis.
E80.000,00 e ser classificada como receita corrente de alienação de bens móveis.
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GabaritoA — 78.000,00 e ser classificada como receita de capital de alienação de bens móveis.
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Classificação da Receita Orçamentária: Alienação de Bens Móveis
Gabarito: letra A. A receita orçamentária decorrente da venda de veículos deve ser registrada pelo valor efetivo da venda (R$ 78.000,00) e classificada como Receita de Capital, na rubrica de Alienação de Bens Móveis, conforme o Art. 11, §2º e §4º da Lei 4.320/1964.
Art. 11, §2Lei-4320
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital
§ 2º — São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente
§ 4º — ... RECEITAS DE CAPITAL ... Alienação de Bens Móveis e Imóveis.
A venda de veículos (bens móveis) converte o bem em dinheiro (conversão em espécie), gerando receita de capital. O valor a ser previsto é o preço de venda (R$ 78.000,00), e não o valor contábil (R$ 80.000,00).
1Valor da venda (R$ 78.000)
2Conversão em espécie (bem → dinheiro)
3Receita de Capital (art. 11, §2º)
4Alienação de Bens Móveis
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Valor correto (R$ 78.000,00) e classificação correta: Receita de Capital, Alienação de Bens Móveis. A venda de veículos é alienação de bens móveis, e o valor é o efetivamente recebido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a classificação como "outras receitas correntes" esteja errada (deveria ser capital), o valor de R$ 80.000,00 também está incorreto. A receita orçamentária é o valor da venda, não o valor contábil. Além disso, receita corrente é proveniente de atividades operacionais, não de alienação de ativos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O valor de R$ 78.000,00 está correto, mas a classificação como "receita corrente patrimonial" está errada. Receita patrimonial refere-se a rendimentos de aluguéis, arrendamentos, dividendos etc., não à alienação de bens. A alienação é receita de capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O valor de R$ 80.000,00 está incorreto (deveria ser R$ 78.000,00). Embora a classificação como "receita de capital de alienação de bens" esteja correta em parte, o erro está em dizer "imóveis" (a questão trata de veículos, que são bens móveis).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O valor de R$ 80.000,00 está incorreto (deveria ser R$ 78.000,00). A classificação como "receita corrente de alienação de bens móveis" é duplamente errada: alienação de bens é receita de capital, não corrente; e receita corrente não comporta alienação de ativos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com o valor contábil (R$ 80.000,00) em vez do valor de venda (R$ 78.000,00), e também mistura as classificações: receita corrente vs. capital, e bem móvel vs. imóvel. Lembre-se: a receita orçamentária é sempre o valor efetivamente arrecadado (ou a arrecadar), e a alienação de bens é sempre receita de capital.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)