Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba — FCC 2015
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
- Código
- fc023596
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.Compete originariamente ao Tribunal,
- Afixar dias e horários das sessões.
- Bprocessar e julgar o recurso contra a expedição de diploma de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador.
- Ccumprir e fazer cumprir as decisões, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.
- Dformular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral.
- Edeterminar a instauração de processo administrativo disciplinar contra juiz do Tribunal e de juiz eleitoral.