GabaritoA — Derivado decorrente.
Gabarito: letra A. O poder constituinte conferido pela Constituição Federal aos Estados-membros para que elaborem suas próprias Constituições é denominado derivado decorrente, conforme a classificação doutrinária do Poder Constituinte (fundamento no art. 25 da CF).
A doutrina divide o Poder Constituinte em originário (cria a Constituição Federal, é ilimitado, inicial e autônomo) e derivado (instituído pelo originário, limitado e condicionado). O derivado se subdivide em:
Reformador: poder de modificar a Constituição Federal por meio de emendas constitucionais.
Decorrente: poder atribuído aos Estados-membros para elaborarem suas próprias Constituições, observados os princípios da CF.
Exatamente a definição de derivado decorrente: poder outorgado aos Estados para se auto-organizarem por meio de Constituições estaduais, conforme art. 25 da CF e classificação doutrinária.
"Originário material" não se aplica. O poder originário é o que cria a própria Constituição Federal, sendo inicial, ilimitado e autônomo. Não é conferido aos Estados, mas sim ao povo ou à assembleia constituinte federal.
"Derivado reformador" é o poder de emendar a Constituição Federal (art. 60 da CF), não o de elaborar Constituições estaduais. A reforma é feita pelo Congresso Nacional, não pelos Estados.
"Originário formal" não existe como espécie autônoma na classificação. O poder originário é um só, e não é dividido entre formal e material; ademais, não é atribuído aos Estados.
"Originário limitado" é contraditório, pois o poder originário é ilimitado (não se submete a limitações jurídicas prévias). Não se confunde com o poder derivado decorrente, que é limitado pelos princípios da CF.
Na prova, lembre-se: "decorrente" está ligado a "Estados" (decorre da Federação), enquanto "reformador" está ligado a "emendas" (reforma da CF). O poder originário é o marco zero do ordenamento.
Gabarito: letra A.
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