GabaritoD — o mandado de injunção.
Gabarito: letra D. O mandado de injunção é o remédio constitucional específico para suprir omissão regulamentadora que inviabilize o exercício de direitos constitucionais, entre eles a liberdade (CF, art. 5º, LXXI). As demais alternativas referem-se a outros remédios com objetos distintos: mandado de segurança (direito líquido e certo), ação popular (atos lesivos ao patrimônio público), habeas data (informações pessoais) e habeas corpus (liberdade de locomoção).
O mandado de segurança visa proteger direito líquido e certo, não suprir omissão regulamentadora. A omissão é objeto do mandado de injunção.
A ação popular é destinada a anular atos lesivos ao patrimônio público, moralidade, meio ambiente etc., não para viabilizar exercício de liberdade por ausência de norma.
O habeas data garante acesso a informações pessoais ou retificação de dados, não se presta a suprir omissão normativa.
O mandado de injunção (CF, art. 5º, LXXI) é cabível quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais. É exatamente o que descreve o enunciado.
O habeas corpus tutela a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, não omissão normativa.
A banca testa a diferenciação entre os remédios constitucionais. Decore o objeto de cada um: mandado de injunção (norma faltante), mandado de segurança (direito líquido e certo), ação popular (patrimônio público), habeas data (dados pessoais), habeas corpus (liberdade de locomoção).
Gabarito: letra D.
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