Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2015
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc023861
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
O direito de preempção será exercido sempre que
- Ainvestidores privados necessitarem de áreas para criação de novos polos industriais.
- Binvestidores privados necessitarem de áreas para criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, bem como ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
- Co Poder Público necessitar de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
- Dinvestidores privados necessitarem de áreas para expansão agropecuária.
- Eorganizações não governamentais necessitarem de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, assim como, criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.