Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2015
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc023862
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
De acordo com a Lei n° 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar
- Aapenas o solo e o subsolo relativo ao terreno, na forma estabelecida entre as partes envolvidas, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes.
- Bo solo e/ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes.
- Capenas o solo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação fundiária.
- Dapenas o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação urbanística e ambiental vigentes.
- Eo solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.