Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2015

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Gabarito: letra E. Apenas as afirmações II e IV estão corretas. A composição do STJ não segue o quinto constitucional (I é falsa). Compete ao STJ julgar originariamente crimes comuns de desembargadores e membros dos Tribunais de Contas dos Municípios (II é verdadeira). O recurso especial contra decisão do TSE não é cabível (III é falsa). A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto ao STJ (IV é verdadeira).

Item I — ❌ Incorreto

O chamado quinto constitucional reserva 1/5 das vagas dos Tribunais de Justiça (TJ) e dos Tribunais Regionais Federais (TRF) para membros do Ministério Público e da Advocacia. Já a composição do STJ é definida pelo art. 104 da Constituição Federal: um terço de juízes dos TRFs, um terço de desembargadores dos TJs, e um terço, em partes iguais, de membros do MP, advogados e juízes dos TJs/TRFs. Portanto, a regra do quinto constitucional não se aplica ao STJ.

Item II — ✅ Correto

Nos termos do art. 105, I, "a", da CF, compete ao STJ processar e julgar originariamente os crimes comuns praticados por desembargadores (federais e estaduais), membros dos Tribunais de Contas dos Municípios e outras autoridades listadas. A assertiva está correta.

Item III — ❌ Incorreto

O recurso especial (art. 105, III, CF) é cabível apenas contra decisões de Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e outros tribunais de segundo grau, em última instância. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são impugnáveis por recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal (art. 102, II, "a", CF), não por recurso especial ao STJ. Assim, a afirmação é falsa.

Item IV — ✅ Correto

O art. 105, parágrafo único, inciso I, da CF estabelece que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça. A assertiva está correta.

Conclusão: São corretos apenas os itens II e IV, correspondendo à alternativa E.