Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos — FCC 2015
ArquivologiaLei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
- Código
- fc024142
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
- Aos arquivos dos tribunais regionais ficam subordinados aos arquivos estaduais das respectivas unidades da Federação.
- Bos documentos produzidos pelo Poder Judiciário Federal são gerenciados, em todas as suas fases, pelo Arquivo Nacional.
- Cé dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo.
- Dos documentos de valor permanente podem ser destruídos, por conveniência da instituição que os produziu.
- Eo acesso à informação contida nos documentos é exceção, e o sigilo é a regra.