GabaritoE — Supremo Tribunal Federal.
Gabarito: letra E. O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, conforme expressamente previsto no art. 92, I, da Constituição Federal. A questão cobra esse conhecimento literal, já que o STF exerce a liderança do Judiciário, sendo o guardião da Constituição.
Art. 92 — “São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal; …”
O STF é o tribunal máximo, posicionado no topo da hierarquia judiciária. Nenhum outro órgão o sobrepõe.
Tribunal Federal de Recursos não integra a estrutura atual do Poder Judiciário brasileiro. Na Constituição de 1969 existia o Tribunal Federal de Recursos (TFR), mas foi extinto pela CF/88, dando lugar ao Superior Tribunal de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão de controle administrativo e financeiro do Judiciário (art. 103-B, CF), mas não exerce função jurisdicional e não é o órgão máximo. Ele está subordinado ao STF em última instância e atua como órgão interno de fiscalização.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o tribunal superior da Justiça comum, responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional. Porém, está hierarquicamente abaixo do STF, que é o guardião da Constituição.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, matéria especializada. Embora seja um tribunal superior, não é o órgão máximo de todo o Poder Judiciário; submete-se ao STF em matéria constitucional.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário, conforme o art. 92, I, da CF/88. Composto por 11 Ministros, é o guardião da Constituição e a última instância recursal em matéria constitucional.
Gabarito: letra E.
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