Analise as seguintes situações hipotéticas sobre indivíduos indiciados, primários e de bons antecedentes:I. Rodrigo cometeu crime de resistência, com pena de detenção de 2 meses a 2 anos. II. Paulo cometeu crime de peculato culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano. III. Ricardo cometeu crime de coação no curso do processo, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. IV. Suzete cometeu crime de favorecimento pessoal, com pena de detenção de 1 a 6 meses e multa. Nos termos estabelecidos pela Lei no 9.099/95 poderão ser beneficiados com a transação penal
APaulo, apenas.
BPaulo e Suzete, apenas.
CRodrigo, Paulo, Ricardo e Suzete.
DSuzete, apenas.
ERodrigo, Paulo e Suzete, apenas.
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GabaritoE — Rodrigo, Paulo e Suzete, apenas.
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Transação Penal - Lei 9.099/95
Gabarito: letra E. A transação penal, prevista na Lei 9.099/95, exige que a infração seja de menor potencial ofensivo (pena máxima não superior a 2 anos) e que a pena mínima cominada seja igual ou inferior a 1 ano. Aplicando aos casos: Rodrigo (resistência: detenção 2m-2a), Paulo (peculato culposo: detenção 3m-1a) e Suzete (favorecimento pessoal: detenção 1-6m) preenchem os requisitos; Ricardo (coação: reclusão 1-4a) tem pena máxima superior a 2 anos, excluindo-o.
Indivíduo
Crime
Pena
Pena máxima ≤ 2 anos?
Pena mínima ≤ 1 ano?
Transação possível?
Rodrigo
Resistência (art. 329 CP)
Detenção 2m-2a
Sim (2a)
Sim (2m)
Sim
Paulo
Peculato culposo (art. 312, §2º CP)
Detenção 3m-1a
Sim (1a)
Sim (3m)
Sim
Ricardo
Coação no curso do processo (art. 344 CP)
Reclusão 1-4a + multa
Não (4a > 2a)
-
Não
Suzete
Favorecimento pessoal (art. 348 CP)
Detenção 1-6m + multa
Sim (6m)
Sim (1m)
Sim
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Paulo seria beneficiado. Contudo, Rodrigo e Suzete também preenchem os requisitos legais. Portanto, a alternativa é incompleta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Indica Paulo e Suzete, mas omite Rodrigo, que também tem direito à transação. Logo, incompleta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui Ricardo, cujo crime de coação no curso do processo tem pena máxima de 4 anos, superior ao limite de 2 anos, não se enquadrando como infração de menor potencial ofensivo. Assim, incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta apenas Suzete, esquecendo Rodrigo e Paulo. Incompleta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista corretamente Rodrigo, Paulo e Suzete, os três que atendem aos critérios da transação penal.
SE LIGUE NESSA!
A transação penal exige que o agente seja primário e de bons antecedentes (condição já satisfeita no enunciado) e que a infração seja de menor potencial ofensivo. Para o crime de coação no processo (art. 344 CP), mesmo tendo pena mínima de 1 ano, a pena máxima de 4 anos o exclui.