Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
fc024217
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Durante a execução do orçamento da União referente ao exercício de 2015, foi verificado que não houve dotação suficiente para determinada despesa. Para tanto, foi aberto crédito adicional e utilizado como fonte de recurso o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. O crédito adicional adequado ao caso e a fonte de recurso utilizada são, respectivamente,
Asuplementar e excesso de arrecadação.
Bespecial e excesso de arrecadação.
Csuplementar e superávit financeiro.
Despecial e produto de operação de crédito.
Esuplementar e produto de operação de crédito.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — suplementar e excesso de arrecadação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Créditos Adicionais: Suplementar e Excesso de Arrecadação
Gabarito: letra A. O crédito aberto é suplementar, pois se destina a reforçar dotação orçamentária já existente que se mostrou insuficiente. A fonte de recurso descrita – saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando a tendência do exercício – corresponde ao excesso de arrecadação, nos termos da Lei nº 4.320/1964.
A banca cobra a distinção entre os tipos de créditos adicionais e suas fontes. A situação narrada é clássica: a despesa já estava prevista na LOA (dotação insuficiente), logo o crédito é suplementar (art. 41, I, da Lei 4.320/64). Já o excesso de arrecadação é definido como o saldo positivo entre a receita arrecadada e a estimada, apurado mensalmente com tendência do exercício (art. 43, §3º). O superávit financeiro, por sua vez, decorre do balanço patrimonial do exercício anterior (art. 43, §1º, I), não de diferenças mensais.
NÃO CAIA NESSA!
A descrição de "diferenças acumuladas mês a mês entre arrecadação prevista e realizada" remete ao excesso de arrecadação, e não ao superávit financeiro. O candidato desatento pode confundir as duas fontes, mas o superávit financeiro é um conceito patrimonial (balanço anterior), enquanto o excesso se refere à receita corrente do próprio exercício.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque o crédito é suplementar (reforço de dotação existente) e a fonte é excesso de arrecadação (diferença positiva entre receita realizada e prevista, apurada mensalmente).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Errada ao classificar o crédito como especial. O crédito especial destina-se a despesas novas (sem dotação na LOA), o que não é o caso. A fonte (excesso de arrecadação) está correta, mas o tipo de crédito é inadequado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Errada ao apontar superávit financeiro como fonte. O superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e não corresponde a diferenças mensais de arrecadação. O crédito suplementar está correto, mas a fonte não.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Errada em ambos os pontos: o crédito é especial (incorreto) e a fonte é operação de crédito (incorreta). Operação de crédito é outra fonte possível (art. 43, §1º, IV), mas não se encaixa na descrição do enunciado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Errada ao indicar operação de crédito como fonte. Embora o crédito suplementar esteja correto, a fonte descrita (diferenças mensais) é excesso de arrecadação, não operação de crédito.