Questão de Administração Pública — Gestão por resultados — FCC 2015
Administração Pública›Gestão por resultados
Código
fc024221
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
A contratualização de resultados começou a ser adotada de maneira mais intensa no Brasil a partir da década de 1990. É correto afirmar que a contratualização de resultados
Aé um instrumento usado no estabelecimento de metas dentro da Administração Direta.
Brequer necessariamente o estabelecimento de um contrato com metas e meios de como alcançá-las.
Cprioriza o estabelecimento de metas, característico da administração burocrática.
Davançou mais nas áreas de segurança pública e meio ambiente do que nas demais políticas públicas.
Eesteve associada ao movimento de reforma administrativa no plano federal, mas não obteve sucesso nos governos subnacionais.
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GabaritoA — é um instrumento usado no estabelecimento de metas dentro da Administração Direta.
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Contratualização de resultados na Administração Pública
Gabarito: letra A. A contratualização de resultados é um instrumento característico do modelo gerencial, utilizado para estabelecer metas, indicadores e responsabilidades, conferindo maior autonomia e flexibilidade para o alcance de resultados. Na reforma administrativa brasileira, esse instrumento foi aplicado tanto na administração direta quanto na indireta, sendo correto afirmar que é usado no estabelecimento de metas dentro da Administração Direta.
A banca cobra o conceito central desse instrumento, que surgiu com a reforma gerencial dos anos 1990. A contratualização visa alinhar os esforços das organizações públicas aos resultados esperados, substituindo o controle a priori (burocrático) pelo controle a posteriori (gerencial).
Alternativa
Afirmação
Análise
Resultado
A
É um instrumento usado no estabelecimento de metas dentro da Administração Direta.
A contratualização de resultados estabelece metas e indicadores de desempenho na Administração Direta, conforme exemplos como contratos de gestão e acordos de resultados.
✅ Correta (Gabarito)
B
Requer necessariamente o estabelecimento de um contrato com metas e meios de como alcançá-las.
O termo "contrato" é impreciso (pode ser acordo de resultados ou termo de compromisso); além disso, a contratualização não define os meios, mas confere autonomia para escolhê-los.
❌ Incorreta
C
Prioriza o estabelecimento de metas, característico da administração burocrática.
O estabelecimento de metas é característico do modelo gerencial, não do burocrático, que prioriza controle a priori de processos.
❌ Incorreta
D
Avançou mais nas áreas de segurança pública e meio ambiente do que nas demais políticas públicas.
Não há evidência no comentário ou no conhecimento geral de que essas áreas tiveram maior avanço; a contratualização foi aplicada em diversas políticas.
❌ Incorreta
E
Esteve associada ao movimento de reforma administrativa no plano federal, mas não obteve sucesso nos governos subnacionais.
A contratualização foi aplicada também em governos subnacionais, com exemplos como acordos de resultados em estados e municípios.
❌ Incorreta
1Definição de metas
2Indicadores de desempenho
3Autonomia e flexibilidade
4Controle a posteriori
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A contratualização de resultados é, de fato, um instrumento que estabelece metas e indicadores de desempenho dentro da Administração Direta. Por exemplo, os contratos de gestão firmados com órgãos da administração direta (como ministérios) ou com entidades da administração indireta, mas também os acordos de resultados firmados no âmbito de programas como o "Avança Brasil" (PPA 2000-2003). O conteúdo de apoio indica que esse instrumento "confere mais flexibilidade e autonomia às entidades" e é utilizado para "estabelecer indicadores, responsabilidades, obrigações, recursos e metas de desempenho". Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Requer "necessariamente o estabelecimento de um contrato com metas e meios de como alcançá-las". O termo "contrato" é impreciso: o instrumento pode ser denominado "contrato de gestão", "acordo de resultados" ou "termo de compromisso". Além disso, a contratualização define as metas e os resultados esperados, mas não necessariamente os "meios" — pelo contrário, confere autonomia para que a entidade escolha os meios mais adequados. A reforma gerencial flexibiliza os meios para focar nos resultados. Logo, a exigência de "meios" no contrato é incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a contratualização "prioriza o estabelecimento de metas, característico da administração burocrática". Isso inverte o modelo: a administração burocrática prioriza processos, regras e controles formais, enquanto a administração gerencial (onde se insere a contratualização) prioriza resultados e metas. Portanto, a afirmação é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a contratualização "avançou mais nas áreas de segurança pública e meio ambiente do que nas demais políticas públicas". Não há evidência no contexto que sustente essa afirmação. A contratualização foi aplicada em diversas áreas, como saúde, educação e planejamento, sem que se possa afirmar que segurança pública e meio ambiente tenham tido maior destaque. É uma generalização sem fundamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a contratualização "esteve associada ao movimento de reforma administrativa no plano federal, mas não obteve sucesso nos governos subnacionais". Embora a reforma gerencial tenha começado no âmbito federal, houve experiências bem-sucedidas em estados e municípios (como o programa "Choque de Gestão" em Minas Gerais). Assim, a segunda parte da afirmação é falsa, tornando a alternativa incorreta.