Questão de Administração Pública — Gestão por resultados — FCC 2015

Gestão por resultados na Administração Pública

Gabarito: letra E. O controle por resultados é um instrumento típico da administração pública gerencial, que pode ser operacionalizado por meio da contratualização de resultados e contratos de gestão, conforme afirmado na alternativa E. As demais alternativas confundem características dos modelos burocrático e gerencial.

A banca explora a diferença entre o modelo burocrático (foco em procedimentos, hierarquia, legalidade) e o modelo gerencial (foco em resultados, descentralização, flexibilidade). O conteúdo de apoio indica que a gestão para resultados é caracterizada pelo controle a posteriori, contratualização e contratos de gestão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o estabelecimento de metas no setor público e privado é semelhante por ser orientado pelo cumprimento de procedimentos e normas. Erro: Na administração pública gerencial, as metas são orientadas a resultados, não a procedimentos. O cumprimento de normas e procedimentos é típico do modelo burocrático, não da gestão por resultados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que legalidade e impessoalidade são características da administração burocrática e orientam a elaboração de metas. Erro: Legalidade e impessoalidade são princípios de qualquer modelo de administração pública, não exclusivos do burocrático. Na gestão por resultados, as metas são definidas com base em objetivos estratégicos, não primordialmente nesses princípios.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a contratualização de resultados é instrumento da administração burocrática e consiste em parcerias público-privadas (PPP). Erro: A contratualização de resultados é um instrumento da administração gerencial, não burocrática. Além disso, PPP é uma modalidade contratual específica, distinta da contratualização de resultados (que pode incluir contratos de gestão, acordos de resultados, etc.).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a hierarquia é essencial para o contrato de gestão, assegurando seu cumprimento. Erro: O contrato de gestão é um instrumento de flexibilização gerencial que pressupõe autonomia e descentralização, não hierarquia. A hierarquia é característica do modelo burocrático; o contrato de gestão busca justamente superá-la com controle a posteriori.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o controle por resultados é instrumento da administração gerencial e pode envolver contratualização de resultados e contratos de gestão. Correto: O controle a posteriori, foco em resultados, contratos de gestão e acordos de resultados são mecanismos típicos do modelo gerencial, conforme explicado no conteúdo de apoio.

Gabarito: letra E