Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2015
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc024248
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Xisto, Vereador de um determinado município do Estado de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma denúncia escrita de crime eleitoral perante a Autoridade Policial contra Tácito, sabendo da inocência deste, apresentando-se como Moisés para não ser identificado. O Inquérito Policial é instaurado pela Autoridade Policial. Neste caso Xisto cometeu crime de
- Adenunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos, aumentada de um terço.
- Bcomunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, aumentada de um terço.
- Cdenunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos e multa, aumentada da sexta parte.
- Dcomunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, sem qualquer majoração.
- Edenunciação caluniosa, com pena de 2 a 8 anos, sem qualquer majoração.